PROJETO PROMOVE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NO ABC PAULISTA

Por Angela Martins - Repórter Diário, Santo André, SP

Para Maria Aparecida, certidão de nascimento da filha Karen é uma vitória O programa de reconhecimento de paternidade criado pelo governo do Estado chegou ao ABC. O Paternidade Responsável pretende ajudar 350 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino de todo o Estado, que não possuem o nome do pai no documento de identidade. Em outubro do ano passado, foi realizado um projeto piloto em duas escolas da zona leste de São Paulo. Agora, o programa está sendo estendido para todo o Estado, inclusive para as cidades da região.

O Paternidade Responsável é desenvolvido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação, o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado e a Arpen (Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais). Os órgãos ainda criaram o Dia Estadual da Paternidade Responsável (5 de agosto), no domingo anterior ao Dia dos Pais, para promover o projeto com a realização de uma audiência pública.A campanha teve início em 2006, com o levantamento do número de crianças da rede estadual de ensino sem o registro do pai.

Em outubro foram convidadas 260 mães de escolas da zona leste de São Paulo para participar e fornecer o nome do suposto pai da criança para que fosse notificado posteriormente", conta Flávio Pereira de Araújo, oficial do 2º Sub-Distrito de Santo André e diretor da Arpen. Em dezembro, foram atendidos 76 casos nessas duas regiões, com 36 reconhecimentos espontâneos (quando o pai reconhece a paternidade na audiência). O restante foi encaminhado para Defensoria Pública para investigação de paternidade e pedidos de realização de exames de DNA."Devido ao sucesso da iniciativa, ampliamos o projeto para todo o Estado", afirma Araújo. Segundo ele, as escolas enviaram o número de crianças sem o registro do pai que existiam em seus quadros e as mães foram chamadas para indicar o suposto pai.

Os cartórios de cada comarca estão intimando as pessoas apontadas para comparecerem em audiências públicas marcadas para 5 de agosto. Na oportunidade, os pais poderão manifestar o interesse de assumir a paternidade ou, em caso de dúvida, ser encaminhado um exame de DNA para comprovação. "Caso não haja consenso, um processo judicial será instaurado pela Justiça", explica Araújo.Vale lembrar que a mãe não é obrigada a informar o nome do suposto pai da criança quando convocada pela escola em que o filho está matriculado. Em Santo André, o levantamento da Secretaria Estadual da Educação apontou 1.005 crianças sem registro paterno, sendo que 40% apontaram o nome do suposto pai para a audiência pública.

Na cidade de Mauá, cerca de 710 mães receberam o comunicado e apenas 74 se dispuseram a participar do programa. Diadema notificou 140 mulheres e 44 indicaram o suposto pai. As cidades de São Bernardo, São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra ainda não enviaram os dados para a Arpen.

Conscientização

A iniciativa é uma forma de conscientizar a população sobre a Lei Federal 8.560/92, que obriga o pai a registrar o filho. "O projeto não é restrito a estudantes e se estende a todas as pessoas, inclusive maiores de 18 anos, que não possuem o registro do pai e querem regularizar a situação. Basta procurar o cartório de sua cidade e manifestar interesse", afirma Araújo.São Bernardo já resolveu 1,2 mil casos em projeto semelhante. Com projeto semelhante ao estadual, a cidade de São Bernardo já resolveu 1,2 mil casos de reconhecimento de paternidade e possui cerca de 200 processos em andamento. O trabalho, que completa um ano em agosto, é considerado um sucesso pela prefeitura. No caso de São Bernardo, além do levantamento realizado nas escolas, existe a participação da Secretaria de Saúde, que alerta as mães nos hospitais públicos sobre a importância do registro do pai."Esse é um trabalho que deve ser feito com muita calma e tranqüilidade, já que a questão principal é a conscientização dos pais. Muitas vezes, a mãe não sabe dos direitos do filho", diz o secretário de Educação e Cultura de São Bernardo, Admir Ferro.

Em 2005, um levantamento feito na rede municipal de ensino constatou que 6 mil crianças não possuíam o registro paterno. Outras 6 mil crianças pertenciam à rede estadual e estimativas indicavam que cerca de 3 mil estavam em escolas particulares. O trabalho envolve as secretarias municipais de Educação, Saúde, o Ministério Público de São Paulo, a Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo, Faculdade de Direito de São Bernardo, Fundação Criança, Coordenação de Ações Comunitárias, Secretaria de Estado da Educação e Diretoria de Ensino. As mães são chamadas nas escolas e questionadas se desejam fornecer o nome do suposto pai.

Caso concordem, a Faculdade de Direito faz a intermediação."A maioria dos pais convocados pedem o exame de DNA para assumir a criança", informa o diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo, Luiz Antônio Pimenta Araújo. De acordo com ele, de cada 100 casos de reconhecimento de paternidade, 73 terminam com acordo entre as partes. Somente em 2007, a Assistência Jurídica gratuita da Faculdade atendeu 642 casos. Em média, o tempo de resolução das ações para que as partes entrem em acordo é de um mês. Nos casos em que um processo judicial é instaurado, a ação pode durar mais de um ano. A Assistência Jurídica da Faculdade de Direito atende na rua Barentz, 29, Jardim do Mar, e na unidade do Poupatempo São Bernardo, na avenida Nicolau Filizola, 100, Centro. Mais informações pelos telefones 4121-7031 e 4121-7508.

Responsabilidade

Aos 30 anos, Aldelson dos Santos já é pai de sete filhos. Mas até meados do ano passado, apenas três deles tinham seu nome na Certidão de Nascimento. A decisão de assumir legalmente a paternidade das outras quatro crianças veio após descobrir o programa de reconhecimento da prefeitura de São Bernardo."Eu passei um tempo na cadeia e isso fez com que reavaliasse minha vida. Pensei nas minhas filhas, na hora em que elas procurassem um emprego, fossem se casar. Os registros não iriam mostrar o nome do pai. Não poderia deixar que isso acontecesse", diz.

Reunir as mães das crianças, porém, foi a parte mais difícil do processo. "Quase apanhei na hora da audiência e duas delas não queriam que eu assumisse meus filhos. Mas no final, elas concordaram."Santos ainda buscou informações de uma filha que sabia que estava no estado do Espírito Santo. "A mãe tinha dado a menina para adoção e a criança vivia num abrigo. Eu não tinha condições de criá-la e pedi ajuda para minha família. Hoje é minha irmã quem cuida dela." Para ele, o projeto é uma forma de promover a cidadania. "Não dá para aconselhar ninguém se sua vida está enrolada. Antes eu era chamado de irresponsável, agora sou um homem que assume suas responsabilidades."

Pensão

Para a dona de casa Maria Aparecida Ribeiro, o nome do pai na Certidão de Nascimento de sua filha Karen é resultado de 16 anos de espera. "Minha filha nunca se queixou desse fato, mas eu sempre quis que ela tivesse o nome do pai no registro. Mas ele sempre esteve por perto e o processo foi muito tranqüilo", revela. A mudança, no entanto, será sentida no orçamento doméstico. "No próximo mês, minha filha começa a receber a pensão alimentícia. Isso vai ajudar bastante, já que ele apenas contribuía com material escolar e roupas."