A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o 1º Encontro Parlamentar Latino-Americano pela Infância possibilitará a busca de uma legislação comum para os países da região. Para ela o encontro - que teve início nesta segunda-feira (25) e se encerra na terça (26), na Câmara dos Deputados - deverá também servir de incentivo à criação de outras frentes parlamentares em moldes semelhantes aos Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, da qual a senadora é a coordenadora.
No encontro, a senadora Patrícia Saboya relatou a mudança de foco na atuação da frente parlamentar brasileira que, desde 2003, vem procurando descentralizar sua ação, incentivando a criação de frentes vinculadas às assembléias legislativas nos estados e às câmaras municipais nos municípios. O trabalho, que começou com quatro frentes, tem hoje outras 22, em nível regional e municipal.
A Frente Parlamentar paraguaia, em moldes semelhantes à brasileira, foi criada há 15 dias, informou Carmem Oliveira, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Ela destacou o trabalho realizado pela Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul Direitos Humanos (RAADDHD) que criou ano passado o grupo intitulado "Iniciativa Ninõsul", cujo principal objetivo é o de consolidar esforços nacionais em torno da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dos três focos de trabalho escolhidos - exploração sexual, trabalho infantil e justiça penal juvenil -, Carmem salientou que, sobre a exploração sexual, foi feito o levantamento do marco legal dos países; a sistematização da Convenção; e campanhas públicas unificadas com imagens e apelos publicitários comuns.
Também foi feito e já está em andamento um Plano de Ação Conjunta nas regiões de fronteira, tendo sido mapeadas 14 cidades brasileiras em nove estados que fazem fronteira com a Bolívia, Guiana Francesa, Venezuela, Argentina, Uruguai, áreas de maior vulnerabilidade a problemas como a exploração sexual.
Estiveram presentes ao encontro parlamentares de países da América Latina, entre eles Paraguai, Uruguai, Argentina, Chile e Venezuela, assessores de parlamentares, representantes de organizações da sociedade civil relacionadas à temática infanto-juvenil, representantes do governo e de entidades ligadas à criança como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Reportagem: Cristina Vidigal, Agência Senado
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