Atualmente em Santa Catarina há aproximadamente 1.000 crianças em medida de abrigo, e, portanto, em situação de risco, pois o tempo prolongado de afastamento dessas crianças de suas famílias pode acarretar o seu abandono total, já que a colocação em família substituta, na modalidade adoção é dificultosa a partir dos 7 anos, e se inviabiliza quando atingem 12 anos, mesmo quando é internacional. Que esta pequena mas relevante obra possa colaborar, entre outras, no sentido de abreviar o tempo das crianças e adolescentes nos abrigos, oportunizando o retorno à família biológica ou colocando-os em família substituta, priorizando, nessa hipótese, a adoção pelos brasileiros. O texto de apresentação acima serve para apresentar um departamento que trabalha promovendo o conjunto da sociedade civil, através dos grupos de apoio à adoção e o Poder Judiciário. Apoiado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina criou a Comissão Estadual Judiciária de Adoção, a CEJA. Para falarmos sobre o universo da adoção em Santa Catarina e também sobre considerações acerca da adoção, PAIS ADOTIVOS SA entrevistou a secretária executiva da CEJA, Mery Ann Furtado e Silva.
PAIS ADOTIVOS SA: Ao ler matéria publicada na edição de 26 de junho do Jornal de Santa Catarina o qual aponta Blumenau como líder no ranking de interessados em adotar uma criança, me vem a seguinte questão: o que leva especialmente a adoção ser tão difundida em ampliada junto à sociedade catarinense?
Mery Ann: Primeiramente, penso que se deve a própria organização do Estado. Temos um cadastro informatizado de pretendentes à adoção que chama Cadastro Informatizado de Adoção e Abrigo - CUIDA. Este é composto por todos os pretendentes, divididos por local de residência, residentes no Estado, em outros Estados e no exterior, crianças em condições de serem adotadas, crianças abrigadas e instituições de abrigo. Este cadastro nos dá um sentido de organização e temos, portanto, um retorno positivo, mesmo que as pessoas não consigam adotar, porque a maioria quer crianças recém-nascidas, pelo menos encontram respostas e acompanham seus processos de inscrição. E outro motivo de grande procura se deve é claro a busca da criança com característica européia. Na verdade, isso é um engano porque em Santa Catarina há uma crescente miscigenação e nem todas as nossas crianaçs são louras de olhos claros.
PAIS ADOTIVOS SA: Esta cultura se deve a tradições européias, já que na Europa é muito comum e normal adotar, vem de uma ampla campanha do Judiciário?
Mery: Todas as campanhas do judiciário catarinense são no sentido de levar à público a dificuldade que o poder judiciário tem de colocar em adoção crianças maiores de 7 anos. São crianças que estão institucionalizadas, sem chances de retorno às suas famílias, sem problemas de saúde, afetuosas, carentes emocionalmente, enfim.. crianças que querem e precisam muito de uma família. Não temos conseguido dar respostas a estas crianças e isto nos frustra imensamente, aí temos como única alternativa a adoção internacional que tem feito muito bem às crianças (comprovado pelo acompanhamento pós adotivo pelo período de 2 anos), mas que não deixa de ser uma medida extrema. É aquela velha história, que será de um país que não tem conseguido acolher seus próprios filhos?
PAIS ADOTIVOS SA: Como se dá o trabalho integrado entre a CEJA e os Grupos de Apoio à Adoção?
Mery: Todas as campanhas do judiciário catarinense são no sentido de levar à público a dificuldade que o poder judiciário tem de colocar em adoção crianças maiores de 7 anos. São cças que estão institucionalizadas, sem chances de retorno às suas famílias, sem problemas de saúde, afetuosas, carentes emocionalmente, enfim.. cças que querem e precisam muito de uma família.
Não temos conseguido dar respostas a estas crianças e isto nos frustra imensamente, aí temos como única alternativa a adoção internacional que tem feito muito bem às cças (comprovado pelo acompanhamento pós adotivo pelo período de 2 anos), mas que não deixa de ser uma medida extrema. É aquela velha história, que será de um país que não tem conseguido acolher seus próprios filhos?
PAIS ADOTIVOS SA: Como se dá o trabalho integrado entre a CEJA e os Grupos de Apoio à Adoção?
Mery: Temos em torno de 24 grupos hoje em Santa Catarina. Todos estes grupos tem como mentalizadores e fomentadores de ações os técnicos do Poder Judiciário.Tanto aqui da CEJA, quanto das comarcas. Temos assistentes sociais em todas as 110 comarcas do Estado e estas sempre estimulando o movimento dos grupos. Em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado, estes grupos promovem encontros anuais como o que está sendo organizado, o 4º encontro. Estes eventos tem tido um alcance expressivo, mais de 500 participantes, que acabam sendo os multiplicadores destas ações no Estado.
PAIS ADOTIVOS SA: O Cadastro Único proporciona apenas uma única inscrição? E como se dá a aproximação entre adotantes e possíveis adotados em caso de residirem em cidades diferentes?
Mery: Sim, com uma única inscrição o candidato está habilitado em todo o Estado. A aproximação se dá através de contatos dos técnicos do judiciário com os adotantes, estes enviam relatórios da situação sócio-familiar e pessoal da criança, trocam informações por telefone, acompanham todo o processo de preparação da criança, quando maior, e no momento que o técnico sente que há determinação e segurança na decisão do candidato este é chamado para conhecer a criança. Sendo positivo este contato inicial, pode ocorrer de ser concedida uma guarda provisória. Nem todos os casos são precisos dessa forma, porque sempre vai depender da situação caso a caso, mas é mais ou menos assim.
PAIS ADOTIVOS SA: O CEJA garante ou recomenda algum tipo de apoio psicoterápico a famílias que adotam, em especial a adoções tardias?
Mery: Com certeza esse preparo é necessário. Ter um filho é uma decisão muito séria e em casos de adoção tem-se que ter a convicção do acerto, da impossibilidade de devolução, tem que ser como filho biológico, depois que nasce não tem como "devolver". Tem um autor - Bowlby - que trata em seus estudos dessa questão do rompimento dos laços afetivos e em uma de suas obras ele diz que com a perda da mãe também se perderá a vida emocional e sentimental da criança... ora, se assim ocorre, como podemos correr o risco de expor essas crianças a novas perdas, encaminhando-as para pessoas que não estejam absolutamente seguras e preparadas para esse papel de pais, mães? Expor crianças a este risco de sofrerem novas rejeições é um crime, uma irresponsabilidade, uma inconsequencia, uma loucura... as pessoas precisam saber que nossas crianças são muito frágeis emocionalmente, que se entregam por inteiro em suas relações, que se vinculam com facilidade... e que não podem ser traídas nesse afeto, então que se preparem os adultos para recebê-las e que se afastem aqueles que não tiverem absoluta firmeza de seus propósitos, maturidade e equilibrio emocional, e esse equilibrio só se consegue ou com apoio profissional ou com um preparo pessoal consciente e cuidadoso. O que também precisamos combater são práticas de filantropia sobre essas crianças, elas precisam de pais não de caridade.
PAIS ADOTIVOS SA: Qual o maior desafio em se derrubar o estigma da adoção tardia? A derrubada pode vir por um maior esclarecimento da mídia, pode vir por uma campanha efetiva sobre o tema por parte do governo?
Difícil romper com isso, não é só cultural, é social, é uma caracteristica de países não desenvolvidos, onde a demanda do abandono é grande e com isto a possibilidade de escolha. Nos países europeus é pequeno o número de crianças para adoção, portanto, estes povos não \n tem escolha, buscam aqui seus filhos e já nem fazem tantas exigências. Já no Brasil o "mercado é "farto" quando acontece o abandono ou uma destituição do poder familiar não é apenas de um filho, mas de um grupo de 4, 5 ou mais irmãos. E as pessoas até podem escolher, e sempre escolhem, claro os irmãos menores, os bebes, sem se importar com os maiores que ficam, sem se importar com o sentimento de rejeição destes, com a dor da separação, com a saudade, com todos esses sentimentos doloridos de tantas perdas. Na minha opinião, pessoas que permitem ou provocam esse tipo de separação de grupos de irmãos, não tem nenhum preparo para serem pais, revelam-se egoístas, estão preocupados consigo mesmos. Que família pensam construir em cima de tanta dor, da dor daqueles outros irmãos que se vêem rejeitados, que perdem com isso a única possibilidade de viverem juntos o que sobrou de suas famílias. Voltando a sua pergunta, ao meu ver, a mudança só irá ocorrer quando tivermos no país essa "oferta diminuída", ou seja, quando não houverem mais crianças para serem adotadas, quando a adoção for no país uma excessão e não uma regra tão comum como ocorre hoje.
PAIS ADOTIVOS SA: Qual a sua consideração acerca do projeto de lei sobre a Lei Nacional da Adoção, de autoria do deputado João Matos, do PMDB catarinense?
Mery: É nobre a intenção do Sr. Deputado que sempre foi militante e grande aliado nessa área, entretanto, criar leis sobre a matéria não me parece razoável, volto a enfatizar, o que se faz necessário e urgente é viabilizarmos condições para que pais não estejam entregando seus filhos, é orienta-los sobre a paternidade/maternidade responsável e aí vem a necessidade urgente de programas efetivos de planejamento e apoio familiar, enfim... não podemos colocar a adoção como uma condição natural, uma coisa boa, sabemos todos o quanto é prejudicial para uma criança o afastamento materno, o rompimento desse vínculo natural de filiação.
PAIS ADOTIVOS SA: De que forma a bancada estadual, mobilizada em favor da adoção, ajuda no trabalho do judiciário?
Mery: As bancadas municipais, estaduais, federais, estariam contribuindo em muito se em suas legislaturas criassem mecanismos de erradicação da pobreza, da desigualdade social, do desequilibrio na distribuição de renda no país. É vergonhoso e triste uma mãe ou um pai não poder estar com seus filhos por razões de miséria como vem ocorrendo; a nossa legislação dita isso com clareza, portanto, basta cumpri-la.
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